Termos e Condições

IMPORTANT – ESTES TERMOS DE SERVIÇO REGULAM O USO DO SITE DA NOVE DIGITO.

Ao aceder ou usar este site, o “Utilizador” atesta conhecimento e concordância com estes Termos. A Nove Digito reserva-se o direito de os alterar a qualquer momento, sem aviso prévio. O uso continuado do site após alterações constitui aceitação dessas.

Introdução aos Termos e Condições

O site da Nove Digito disponibiliza informações institucionais, conteúdos educativos e recursos relacionados aos seus serviços de assessoria em marketing e vendas. O acesso e uso deste site pressupõem que o Utilizador conhece e aceita integralmente os presentes Termos de Uso. Caso o Utilizador não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, deve interromper de imediato a navegação e não utilizar os serviços oferecidos.

A Nove Digito actua no ambiente digital em conformidade com a legislação da República de Angola e adopta medidas razoáveis para garantir a segurança e integridade das informações apresentadas no site. Ainda assim, certos riscos são inerentes ao uso da Internet e o Utilizador reconhece essa condição ao continuar neste ambiente.

Este documento define com clareza o que está autorizado e o que está proibido, quais são as responsabilidades da Nove Digito e do Utilizador e como são tratadas as informações recolhidas neste domínio digital. O objectivo é simples: estabelecer regras transparentes para um uso legítimo e seguro deste site.

1. CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E USO DO SITE

Para aceder ao site ou a partes dele, pode ser solicitado que o Utilizador forneça dados de registo ou outras informações.

É condição de uso que todas as informações fornecidas sejam correctas, actualizadas, completas e verdadeiras. Se a Nove Digito entender que os dados não o são, poderá recusar, cancelar ou suspender o acesso ou o uso de quaisquer serviços, sem notificação prévia.

A Nove Digito poderá alterar este Termo a qualquer momento, sem aviso prévio. Compete ao Utilizador verificar actualizações sempre que utilizar o site. Se o Utilizador não concordar com os Termos, não deve aceder ou usar o site.

A Nove Digito poderá cessar ou suspender o site, ou partes dele, ou negar acesso, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem prévia ou posterior notificação.

2. CONDIÇÕES PARA UTILIZAR ESTE SITE E TODOS OS RECURSOS DISPONIBILIZADOS

O Utilizador deverá:

  • Responder pela veracidade dos dados inseridos.

  • Só utilizar este site em seu nome e não permitir que outros acedam com os seus dados.

  • Utilizar este site apenas para os propósitos aqui expressamente permitidos e nos termos da lei angolana aplicável.

  • Não poderá (nem autorizar terceiros a):

    1. Associar a marca da Nove Digito a outra marca de forma a sugerir legitimação (ex: exibir nome, logótipo ou marca da Nove Digito como se o Utilizador tivesse direito de explorar ou distribuir o site).

    2. Fazer “frame” ou “embed” deste site em outro, sem autorização expressa e por escrito da Nove Digito.

    3. Utilizar o site para qualquer finalidade comercial não expressamente consentida.

    4. Criar hyperlink ou similar para este site sem autorização prévia, expressa e por escrito da Nove Digito.
      O Utilizador concorda em cooperar para cessar qualquer associação ou uso não autorizado acima descrito.
      Adicionalmente, o Utilizador compromete-se a:

  • Respeitar a privacidade de outros Utilizadores.

  • Não permitir que outras pessoas usem o seu acesso.

  • Não usar técnicas de invasão ou violação de segurança do ambiente do site ou dos sistemas da Nove Digito.

  • Não agir com intenção de destruir arquivos ou programas do site ou de terceiros relacionados.

  • Não utilizar nomes ou e-mails de participantes ou clientes da Nove Digito para fins comerciais sem autorização.

  • Não enviar mensagens obscenas, ofensivas ou contrárias aos bons costumes.

    A informação obtida ao usar este site não é completa e não cobre todas as questões que possam interessar ao Utilizador.

    O site poderá conter links para outros websites não mantidos pela Nove Digito. Esses links são fornecidos apenas como comodidade ao Utilizador. A Nove Digito não controla nem revisa esses sites e não assume responsabilidade pelos seus conteúdos. O Utilizador assume o risco ao aceder a esses links.
    O conteúdo deste site é fornecido “como está” e “conforme disponível” sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A Nove Digito não garante que as funções ou conteúdos estejam isentos de erros ou interrupções, nem que o site esteja livre de vírus ou outros componentes nocivos. O Utilizador assume os custos decorrentes de qualquer reparo ou correção necessários em caso de perda ou dano derivado do uso do site.

    Toda informação no site, de natureza histórica ou prospectiva, é válida apenas à data da sua publicação; a Nove Digito não assume obrigação de actualizar ou remover essa informação se deixar de ser precisa ou completa.

3. LEI DE PROTECÇÃO DE DADOS

A Nove Digito reconhece a importância da privacidade e adota melhores práticas para manter seguros os dados pessoais inseridos pelo Utilizador.

Não obstante, a Nove Digito isenta-se de responsabilidade por danos ou prejuízos de qualquer natureza decorrentes do acesso não autorizado por terceiros ou falha de segurança atribuível ao Utilizador ou a terceiros fora de controlo razoável.

Os dados recolhidos e registos de actividade serão armazenados pelo período mínimo exigido pela legislação angolana aplicável.

A Nove Digito poderá apagar os dados antes desse prazo a pedido do Utilizador, salvo se houver obrigação legal ou ordem judicial para manutenção de dados ou para prevenção de fraude ou outro interesse legítimo.

Adicionalmente, poderão ser recolhidas e armazenadas informações sobre a navegação do Utilizador no site, tais como identificação do dispositivo, endereço IP, localização geográfica, sistema operativo e versão, tipo de navegador e versão, rede utilizada, idioma do dispositivo, resolução de ecrã, versão da aplicação, tempo de permanência/utilização, eventuais erros ocorridos e seus detalhes.

Os dados recolhidos não serão comercializados nem alugados a terceiros; o seu uso, acesso ou partilha, quando necessária, será feita exclusivamente para atingir as finalidades do site e dentro dos limites permitidos pela lei.

O Utilizador reconhece e entende que a Nove Digito não pode garantir que os ficheiros disponíveis para download da Internet estejam livres de vírus, worms, trojans ou outro código com propriedades destrutivas. O Utilizador é responsável por implementar procedimentos de segurança próprios e manter meios externos ao site para restauro de dados perdidos.

A Nove Digito não assume qualquer responsabilidade ou risco pelo uso da Internet.

4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Nove Digito e os seus representantes não serão em nenhuma hipótese responsáveis por quaisquer danos directos, indirectos, consequenciais, punitivos, exemplares ou especiais ou perdas de qualquer tipo (incluindo, sem limitação, perda de receita ou rendimento) resultantes de vírus ou infeção do computador ou outra propriedade do Utilizador, resultantes do uso ou incapacidade de uso do site ou dos resultados do uso.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

A Nove Digito reserva-se o direito de modificar ou descontinuar este Termo, o site ou parte dele. Qualquer nova funcionalidade que melhore ou aperfeiçoe o site estará sujeita a este Termo, salvo disposição expressa em contrário.

Este Termo integra e constitui o acordo integral entre o Utilizador e a Nove Digito e substitui quaisquer termos ou acordos anteriores, verbais ou escritos.

Qualquer reivindicação ou disputa emergente deste Termo, do uso do site ou de qualquer conteúdo nele contido será regida pelas leis da República de Angola. O Utilizador concorda em submeter-se ao foro competente em Angola, salvo disposição em contrário expressa.